Audiência Pública — terça-feira, 1 de dezembro de 2026, às 14h00, hora do Pacífico, através do Zoom

O Golden Gate Regional Center (GGRC) convida o público a apresentar comentários sobre uma proposta relativa à AB 637, ao abrigo das secções 4669.2 e 4669.75 do Código de Assistência Social e Instituições. O GGRC propõe solicitar ao Departamento de Serviços de Desenvolvimento da Califórnia (DDS) que permita que os indivíduos elegíveis optem pela prestação remota ou híbrida dos seguintes serviços prestados pela Le Tusa, Inc.

Programa	Serviço	Estimativa do número de pessoas atendidas por ano fiscal
Programa PASSION (PG4160)	Formação individual ou familiar, Código de Serviço 102	60
Programa CONNECT (PG4149)	Formação individual ou familiar, Código de Serviço 102	60
Serviços Terapêuticos Especializados (PG2902)	Código de serviço 117	30

Informações gerais 

O GGRC considera que os códigos de serviço 102 e 117 não se enquadram nas categorias elegíveis para prestação à distância, de acordo com as suas orientações atuais. A proposta permitiria que as pessoas recebessem estes serviços à distância ou através de uma combinação de sessões à distância e presenciais, quando tal fosse adequado às suas necessidades e objetivos. A proposta só entraria em vigor se o DDS a aprovasse. 

Impacto 

Impacto nos serviços e nas pessoas. Espera-se que a participação à distância melhore o acesso das pessoas que enfrentam dificuldades relacionadas com transportes, saúde, deficiência ou outras barreiras que as impeçam de comparecer pessoalmente. Os serviços presenciais continuariam disponíveis. A participação à distância seria voluntária, e a escolha da pessoa seria documentada através do processo do Plano Individual do Programa (IPP). 

Impacto no orçamento da GGRC e no orçamento do Estado. A GGRC não prevê um impacto significativo no seu orçamento para a aquisição de serviços nem no orçamento do Estado. A proposta alteraria a forma como os serviços existentes podem ser prestados, e a GGRC prevê implementá-la dentro da dotação financeira já existente.

Leis e regulamentos propostos para isenção. A GGRC propõe solicitar uma isenção limitada da restrição relativa à categoria de serviço prevista no § 4648(a)(3)(B)(i) do Código de Assistência Social e Instituições. O pedido aplicar-se-ia à prestação de serviços à distância e híbrida para as três contratações de prestadores de serviços Le Tusa acima referidas. 

Audiência pública e observações por escrito 

A GGRC realizará uma audiência pública na terça-feira, 1 de dezembro de 2026, às 14h00, hora do Pacífico, através do Zoom. Os utentes, as famílias, os prestadores de serviços, os defensores e outros membros do público estão convidados a apresentar os seus comentários.

Inscreva-se na audiência pública.

Por favor, enviem os vossos comentários por escrito a Sean Galvin, para o endere ço sgalvin@ggrc.org , até sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, às 17h00, hora do Pacífico.

Para serviços de interpretação ou outras adaptações de acessibilidade, contacte Samantha Enriquez através do endereço senriquez@ggrc.org até 15 de novembro, se possível. 

O GGRC terá em conta os comentários por escrito e os depoimentos orais enquanto prepara a proposta final para o DDS. A proposta, os comentários do público e as respostas do GGRC estarão disponíveis para consulta pública.