1955-1965

Preparando o cenário

• Dizem às famílias de crianças com deficiência para internarem os seus filhos ou para os criarem em casa sem qualquer apoio. 
• A única opção que têm para aceder a serviços financiados pelo Estado são instituições públicas de grandes dimensões, impessoais e semelhantes a hospitais. 
• Os pais e os parceiros da comunidade defendem os direitos das pessoas com deficiência e a mudança social, criando aliados políticos e promovendo alterações legislativas.  
• A população nas instituições da Califórnia ascende a mais de 13 000 residentes, com 3 000 pessoas na lista de espera para ingressar nessas instituições. 
• A Assembleia Legislativa da Califórnia, em resposta à mobilização de grupos comunitários, solicitou um relatório que avalie os cuidados prestados nas instituições. Este relatório insta o estado a assumir a responsabilidade pelas pessoas com deficiências de desenvolvimento, financiando serviços na comunidade em vez de internar pessoas com deficiência numa instituição estatal.  

1966-1968

O início dos Centros Regionais

• Em 1966, o GGRC foi criado como um dos dois Centros Regionais-piloto, encarregando-se da coordenação e do financiamento dos serviços para pessoas com deficiência na área da Baía de São Francisco. 
• Após ter colocado em funcionamento com sucesso dois centros regionais, a Califórnia lança uma iniciativa revolucionária com o que hoje é conhecido como a Lei Lanterman de Serviços para Pessoas com Deficiências de Desenvolvimento. Esta lei estabelece uma parceria público-privada, criando um sistema de serviços de base comunitária para apoiar as pessoas com deficiências de desenvolvimento a viverem nas suas comunidades de origem, como alternativa à vida em instituições estatais. 

1969

A Lei dos Direitos da Califórnia – a primeira do país

• A Califórnia aprova a Lei Lanterman sobre Serviços para Pessoas com Deficiências de Desenvolvimento – uma lei pioneira em matéria de direitos civis que garante às pessoas com deficiências de desenvolvimento o direito a serviços e apoios nas suas comunidades, e não em instituições. 
• A Lei Lanterman sobre Serviços para Pessoas com Deficiências de Desenvolvimento é uma lei de direito adquirido, o que significa que as pessoas com deficiências de desenvolvimento que preencham os requisitos têm direito a receber esses serviços. 
• Pela primeira vez, os serviços para pessoas com deficiência na Califórnia foram considerados não como uma forma de caridade, mas como um direito legal.  

1970-1975

A defesa dos direitos das pessoas com deficiência ganha impulso

• A defesa dos direitos civis das pessoas com deficiência é levada a cabo em todo o país, impulsionando ações judiciais e a aprovação de novas leis para garantir direitos e serviços às pessoas com deficiência. 
• Em 1973, a Secção 504 da Lei da Reabilitação é promulgada pelo Presidente Nixon, garantindo pela primeira vez direitos civis às pessoas com deficiência a nível nacional. (A lei só entra em vigor em 1977.)  
• O Congresso dos Estados Unidos aprova a «Lei da Educação para Todas as Crianças com Deficiência», PL 94-142, em 1975, exigindo uma educação pública gratuita e adequada num ambiente o menos restritivo possível para todas as crianças com deficiência, independentemente do tipo de deficiência. 
• Em 1975, os Centros Regionais da Califórnia prestavam assistência a 33 833 pessoas. Aproximadamente 10 200 pessoas com deficiências de desenvolvimento viviam em hospitais estatais da Califórnia. 

1976-1985

O sistema evolui 

• Os direitos das pessoas com deficiências de desenvolvimento são reafirmados e ampliados, mas a aceitação social e a inclusão continuam a ser um desafio. 
• O governo federal contribui para o desenvolvimento e o apoio financeiro dos serviços comunitários; a rede de centros regionais é completada pelo Centro Regional de East Bay (que abrange os condados de East Bay anteriormente servidos pelo GGRC). 
• A Lei Lanterman é alterada para alargar a cobertura a pessoas com todos os tipos de deficiências de desenvolvimento. 
• Em 1977, a Secção 504 é finalmente implementada após uma ocupação de 28 dias por pessoas com deficiência no edifício federal de Saúde, Educação e Bem-estar de São Francisco e protestos adicionais em todo o país. 
• Em 1981, o Presidente Reagan assina a Derrogação para Cuidados Domiciliários e Comunitários, 1915(c) (da Lei da Segurança Social). A «Derrogação do Medicaid» permite que os fundos do Medicaid sejam utilizados para financiar serviços comunitários de apoio a pessoas com deficiência, alargando a utilização desses fundos para além dos contextos institucionais e hospitalares. 
• A decisão do Supremo Tribunal do Estado da Califórnia de 1985 no processo ARC contra DDS reforça que os serviços dos centros regionais constituem um direito, sendo o IPP que determina quais os serviços que cada indivíduo recebe.

1986-1995

Compromisso com a inclusão 

• São reforçadas as medidas de proteção dos direitos das pessoas com deficiência. 
• O governo federal aprova a Lei dos Americanos com Deficiência (ADA), consagrando na lei os direitos civis das pessoas com deficiência, proibindo a discriminação no emprego e exigindo a acessibilidade nos transportes e nos espaços públicos. 

1996-2005

Eliminar os obstáculos à inclusão total

• A decisão Olmstead do Supremo Tribunal dos EUA, de 1999, promove a desinstitucionalização e a criação de alternativas comunitárias, ao estabelecer que a legislação federal proíbe o isolamento injustificado de pessoas com deficiência em instituições. 
• O governo federal apoia a implementação de «serviços autogeridos», nos quais as pessoas com deficiência e as suas famílias recebem um orçamento individual e a responsabilidade de adquirir, de forma independente, os serviços e apoios identificados no seu plano de programa individual. 
• A Califórnia implementa programas-piloto de serviços autogeridos em cinco centros regionais e manifesta a sua intenção de alargar esta iniciativa política no futuro. 

2006-2015

Esperança em tempos de dificuldades financeiras

• A Assembleia Legislativa aprovou um pequeno aumento nas tarifas para os prestadores de serviços, mas os centros regionais enfrentam o seu 16.º ano sem um aumento para compensar o custo de vida. 
• Em 2008, as medidas de controlo de custos afetaram os centros regionais e os serviços comunitários, tornando os critérios de elegibilidade mais restritivos, aumentando as taxas e as responsabilidades dos pais, levando a uma redução dos serviços, diminuindo os pagamentos aos prestadores de serviços, reduzindo o financiamento das operações dos centros regionais e aumentando a utilização de fundos federais. 
• Em 2014, os Centros Federais de Serviços Medicaid e Medicare introduziram a Regra Final sobre Serviços Domiciliários e Comunitários, exigindo que todos os serviços financiados por fundos do Medicaid se baseiem num planeamento centrado na pessoa, sejam prestados no seio da comunidade e sejam concebidos para ajudar as pessoas com deficiência a aceder aos serviços comunitários da forma que desejarem, com base nas escolhas que fizerem. 

2016-2020

Um espírito renovado de ativismo

• Em 2016, o sistema de centros regionais celebra o seu 50.º aniversário. 
• A defesa dos interesses da comunidade de pessoas com deficiências de desenvolvimento levada a cabo pela «Lanterman Coalition» culminou na aprovação de legislação que autoriza um estudo sobre as tarifas dos prestadores de serviços, com o objetivo de abordar a sustentabilidade, a qualidade e a transparência do sistema de serviços comunitários.  
• O DDS utiliza dados relativos à aquisição de serviços (POS) para identificar desigualdades no acesso aos serviços entre pessoas de etnia não branca e pessoas de etnia branca. 
• Os Centros Regionais e o DDS implementam iniciativas destinadas a aumentar o acesso equitativo aos serviços para as comunidades carenciadas, incluindo o financiamento de projetos comunitários especializados criados para melhorar o acesso aos serviços por parte das comunidades de minorias étnicas. 
• O Estudo sobre Tarifas revela que a Califórnia tem financiado de forma significativamente insuficiente os serviços diretos prestados pela comunidade e recomenda aumentos nas tarifas da maioria dos serviços. 

2020-2023

COVID-19, uma crise de saúde mundial

• A pandemia global da COVID-19 coloca desafios sem precedentes para as pessoas que recebem assistência e suas famílias, bem como para os prestadores de cuidados e os centros regionais.   
• O Condado de São Francisco foi o primeiro condado do país a anunciar o encerramento de todas as atividades não essenciais em todo o território e a impor medidas de confinamento à sua comunidade. O GGRC foi o primeiro Centro Regional encarregado de definir como garantir que as necessidades das pessoas com deficiência e dos prestadores de serviços a estas pessoas fossem atendidas durante a pandemia, tendo sido rapidamente seguido por outros centros regionais alguns dias depois. 
• Os Centros Regionais em todo o estado estão a responder para apoiar as pessoas que acompanham de muitas formas novas, protegendo a sua saúde e segurança através de esforços extraordinários, incluindo a distribuição de milhões de máscaras e outros equipamentos de proteção individual, a colaboração na criação e organização de centros de vacinação contra a COVID-19 e a coordenação de pessoal de emergência e alojamento. 
• Os funcionários do GGRC colaboram com outros representantes de centros regionais em grupos de trabalho estaduais, em parceria com o Departamento de Serviços de Desenvolvimento da Califórnia, com o objetivo de identificar formas temporárias de financiar os serviços e sustentar as atividades dos prestadores de serviços enquanto estes não puderam operar. 
• O estudo conduz a uma «reforma tarifária» para os prestadores de serviços, com um aumento do financiamento a estes prestadores que ascende a mais de mil milhões de dólares nos primeiros anos da implementação gradual das novas tarifas.  

2023-2025

Um novo investimento nos serviços para pessoas com deficiência

• A Califórnia implementa a «Reforma Tarifária», aumentando o montante do financiamento que as agências de serviços para pessoas com deficiência, financiadas pelos centros regionais, irão receber. 

• O Programa de Incentivo à Qualidade (QIP) é implementado para os prestadores de serviços, proporcionando um financiamento adicional de 10 % pelo cumprimento dos requisitos de garantia de qualidade definidos pelo DDS.
• Um acordo coletivo aprovado por um tribunal federal no processo McCullough contra o Departamento de Serviços de Desenvolvimento da Califórnia prevê o financiamento de centros regionais para a contratação de especialistas em serviços para surdos, a expansão desses serviços e a realização de avaliações de comunicação a pessoas surdas com deficiência intelectual e de desenvolvimento (I/DD).

• O DDS apresenta o «Plano de Programa Individual Padronizado» (IPP), exigindo que todos os centros regionais utilizem o mesmo formulário IPP. 

• A DDS apresenta o Portal de Prestadores e o Processo Padronizado de Certificação de Fornecedores, com o objetivo de proporcionar aos prestadores de serviços para pessoas com deficiência os mesmos procedimentos e requisitos para se tornarem fornecedores, independentemente da localidade onde operam na Califórnia. 

2026

Comemorando seis décadas de progresso

O Centro Regional Golden Gate celebra o seu 60.º aniversário!

2027 e em curso:

Construindo o futuro juntos

O Sistema de Centros Regionais da Califórnia foi criado graças à incansável defesa dos familiares de pessoas com deficiência, há sessenta anos. O sistema atual continua a precisar dessas vozes familiares, mas, mais do que nunca, precisamos das vozes, experiências, pensamentos e sentimentos das pessoas que utilizam diretamente os serviços, especialmente das pessoas com deficiências intelectuais e de desenvolvimento! Em consonância com o Plano Diretor para Deficiências de Desenvolvimento, além de centrar o sistema nos beneficiários dos serviços dos centros regionais, as famílias, os prestadores de serviços, os parceiros comunitários e os funcionários dos centros regionais precisam de se mobilizar e dar o seu contributo sobre o que é necessário agora e no futuro, para garantir que o sistema de centros regionais responda às necessidades e à visão em constante mudança das nossas comunidades em evolução.