Serviços para crianças (4 a 13 anos)
Coordenamos todo o planeamento de transição necessário antes de o seu filho atingir a idade escolar e financiamos determinados serviços que as escolas não disponibilizam. Embora as crianças possam, muitas vezes, receber a maioria dos serviços na escola, podemos disponibilizar serviços adicionais, tais como serviços de apoio temporário, atividades sociais e recreativas, acampamentos ou outros serviços de apoio.
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A educação do seu filho
Normalmente, depois de o seu filho completar três anos, a escola pública local passa a ser responsável pela maioria dos serviços, na qualidade de recurso de referência. A escola irá colaborar consigo para elaborar um Programa Educativo Individualizado (PEI). Um PEI é um plano legal que define os serviços e apoios de que o seu filho irá beneficiar na escola.
A educação do seu filho representa uma nova fase de crescimento e descoberta. A escola é um local onde o seu filho aprende novas competências, adquire comportamentos sociais e torna-se mais independente. Como pai ou mãe, continua a construir as bases para o futuro do seu filho e, com o tempo, ajuda-o a preparar-se para a vida adulta. É também uma oportunidade importante para aprender a defender as necessidades do seu filho.
Recursos escolares
Muitas crianças beneficiam de serviços de educação especial através do seu distrito escolar local ou da Direção de Educação do Município. A Lei de Educação para Indivíduos com Deficiência (IDEA) é uma lei federal que estabelece como as escolas devem apoiar os alunos com deficiência. A IDEA abrange as crianças desde o nascimento até ao fim do ensino secundário ou até aos 21 anos de idade. Cada estado deve cumprir estas regras.
O IEP é uma parte fundamental da IDEA. Explica quais os serviços e apoios de educação especial que o seu filho irá receber. Explica também como o seu filho irá receber uma Educação Pública Gratuita e Adequada (FAPE). Saiba mais sobre os IEPs.
Quando o seu filho tem um PEI ou está a ser avaliado para a educação especial, tem direitos legais denominados«Garantias Processuais». A escola irá entregar-lhe uma cópia impressa desses direitos em todas as reuniões do PEI. Também pode pedir à escola que lhos explique. A escola deve entregar-lhe este aviso no idioma da sua preferência. Aqui está uma cópia do Aviso sobre Garantias Processuais (link), juntamente com um resumo de alguns direitos importantes:
- Pode participar em todas as reuniões relativas ao seu filho
- Pode consultar o registo escolar do seu filho
- A escola deve manter a sua informação confidencial
- Consentimento informado (dos pais) – a escola precisa da sua autorização antes de submeter o seu filho a testes
- Notificação prévia por escrito – a escola ou o distrito escolar deve informá-lo por escrito antes de introduzir alterações no PEI do seu filho no que diz respeito a serviços, colocação e/ou elegibilidade
- Todas as informações devem estar numa língua que compreenda
- Se não concordar com a avaliação da escola, pode solicitar uma Avaliação Educativa Independente (IEE) – saiba mais sobre as IEE aqui (link)
- «Manter a situação atual» – se você e a escola discordarem sobre os serviços ou a colocação, o seu filho pode «manter a situação atual» até que a discordância seja resolvida
- Opções de resolução de litígios – como resolver desacordos entre os pais e a escola/distrito
Áreas de Planeamento Local da Educação Especial (SELPA)
Na Califórnia, todos os distritos escolares e escolas municipais fazem parte das SELPAs (Áreas de Planeamento Local de Educação Especial). As SELPAs ajudam as escolas a disponibilizar avaliações, serviços e equipamentos para crianças com deficiência. Além disso, garantem a disponibilidade de programas de educação especial e podem fornecer itens como equipamentos adaptativos indicados no PEI do seu filho.
- Área do Plano Local de Educação Especial do Condado de San Mateo (SELPA)
- Área do Plano Local de Educação Especial do Condado de Marin (SELPA)
- Área do Plano Local de Educação Especial do Condado de São Francisco (SELPA) – note-se que o Distrito Escolar Unificado de São Francisco é simultaneamente um distrito e uma SELPA
Serviços adicionais disponíveis
O GGRC dá prioridade ao aumento do acesso a atividades sociais e recreativas, serviços de acampamento e terapias não médicas. Embora algumas destas atividades possam ser acessíveis através de escolas, organizações comunitárias e outros recursos gerais, há ocasiões em que o GGRC pode ajudar a apoiar a participação do seu filho.
Essas atividades podem incluir:
- Centros recreativos comunitários locais
- Artes marciais
- Natação
- Ginástica
- Acampamentos diurnos e com pernoita
- Serviços de apoio temporário em casa e fora de casa
- Terapias não médicas, tais como a terapia pela arte, a dança e a música
- Atividades recreativas especializadas
- Passeios a cavalo
Para mais informações sobre outros serviços disponíveis para o seu filho, fale com o assistente social do GGRC que lhe foi atribuído.
Artigos úteis sobre serviços para crianças
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Termos-chave a conhecer na educação especial
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Recursos de Educação Especial da Disability Rights California
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Direitos e Responsabilidades na Educação Especial (SERR)